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| Fiscalização lavra 155 Termos de Apreensão em Operação Bagageiro |
Diversas irregularidades fiscais motivaram a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) a lavrar 155 Termos de Apreensão e Depósito (TADs), no total de R$ 242.124,21, entre Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multa, durante fiscalização em bagageiros de ônibus de linha e turismo que entravam no Estado.
A operação, denominada de Bagageiro, foi realizada no Posto Fiscal Araguaia, na divisa com Goiás, e na BR-364, nas proximidades da unidade de fiscalização localizada em Alto Araguaia, no sentido Cuiabá, no período de 11 a 20 de maio. Foram vistoriados também veículos de passeio e caminhões que evadiam o Posto Fiscal.
Algumas das irregularidades identificadas foram: falta de documentação fiscal das mercadorias transportadas, falta de aposição de carimbo nas notas fiscais e prática do subfaturamento (quando os preços das mercadorias declarados nas notas fiscais estão abaixo do valor real de compra, o que reduz o valor do ICMS a ser recolhido).
A ação contou com a colaboração das equipes da Polícia Militar lotadas no Posto Fiscal Araguaia e da Polícia Rodoviária Federal.
Sefaz;MT
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